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        <titleproper encodinganalog="title">112.3 - Contratos/Consórcio</titleproper>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">112.3 - Contratos/Consórcio</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.3</unitid>
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        Papel<lb/>Corte Cronológico:<lb/>1ª Vara Cível: 17 processos<lb/>2ª Vara Cível: 15 processos<lb/>4ª Vara Cível: 17 processos<lb/>6ª Vara Cível:   2 processos    </physdesc>
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          <addressline>TJDFT - Praça Municipal, Lote 1</addressline>
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      <note>
        <p>A criação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ocorreu concomitante à transferência da Capital do Rio de Janeiro para Brasília, em 21 de abril de 1960. A instituição dos Órgãos judiciais de Brasília foi estabelecida pela [Lei n. 3.754, de 14 de abril de 1960](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L3754.htm) , primeira Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.<lb/>Com isso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal do Rio de Janeiro passou a ser um Órgão da Justiça do antigo Estado da Guanabara.<lb/>A Lei n. 3.754/1960, que criava o Judiciário na nova Capital do país, teve como Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Oliveira Brito. Em parecer, o Parlamentar relatou que a Justiça do novo Distrito Federal não era derivada do antigo Distrito Federal do Rio de Janeiro, pois não se tratava de transferência da justiça. O Deputado sustentava que era um novel Poder Judiciário. Naquela época, havia uma interpretação constitucional que, quando se tratasse de transferência de justiça, era facultado aos integrantes do Poder Judiciário requerer a disponibilidade dos cargos. Dessa forma, o entendimento inviabilizaria a consolidação do Poder Judiciário no Planalto Central.<lb/>A Lei 3.754/1960 também dispôs sobre o quantitativo de cargos na Justiça da nova Capital Federal: sete desembargadores, seis juízes titulares, cinco juízes substitutos. A primeira instância foi, inicialmente, composta por seis Varas: uma cível; duas de fazenda pública; uma de família, órfãos, menores e sucessões; e duas criminais.<lb/>O preenchimento dos primeiros cargos ocorreu por transferência, a pedido, de desembargadores, juízes de direito e juízes substitutos das Justiças do antigo Distrito Federal e dos Estados. Somente depois, passaram a ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.<lb/>Presente o quantitativo mínimo de quatro desembargadores necessário para o funcionamento inicial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi instalado em 5 de setembro de 1960.<lb/>Integraram a primeira composição os seguintes Desembargadores: Hugo Auler, 1º Presidente da Corte, transferido do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal; João Henrique Braune, também do antigo TJDFT; Cândido Colombo Cerqueira, procedente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Márcio Ribeiro, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Após a instalação, foram promovidos ao cargo de desembargador os Juízes de Direito, Joaquim de Sousa Neto, por antiguidade, e Raimundo Ferreira de Macedo, por merecimento, e,  pelo quinto constitucional, o Advogado e Deputado Federal pelo Ceará, José Colombo de Sousa.<lb/>Na Primeira Instância, oficiaram, inicialmente, os Juízes Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro, Djalmani Calafanje Castelo Branco, Geraldo Irenêo Joffily, Mário Brasil de Araújo, José Fernandes de Andrade (Minas Gerais); Juízes Substitutos, Lúcio Batista Arantes (Goiás), José Júlio Leal Fagundes (Rio de Janeiro) e Juscelino José Ribeiro (Minas Gerais).<lb/>Porém, o quadro da magistratura continuava incompleto. O Tribunal realizou o primeiro concurso para Juiz de Direito Substituto em outubro de 1960. Candidatos de diversas partes do Brasil vieram à nova Capital. Inscreveram-se 30 pessoas, porém somente 4 obtiveram aprovação. Tomaram posse no cargo os Juízes Mario Dante Guerrera, Waldir Meuren e Jorge Duarte de Azevedo. Já Danton Pinheiro de Andrade Figueira desistiu. Todos eram egressos da então Faculdade Nacional de Direito-RJ.<lb/>A organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios passou por diversas alterações. Hoje é regida pela Lei n. 11.697, de 13/6/2008. A atual composição da Justiça do DF é de 48 Desembargadores, 11 Juízes de Direito Substitutos de 2º Grau, 218 Juízes de Direito Titulares e 109 Juízes de Direito Substitutos.<lb/>Os Órgãos julgadores do Tribunal são: Tribunal Pleno, Conselho Administrativo, Conselho Especial, Conselho da Magistratura, Câmaras Cíveis e Criminal, Turmas Cíveis e Criminais.<lb/>A Justiça do Distrito Federal está dividida em 16 Circunscrições Judiciárias: Brasília, Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Há aproximadamente 7.350 servidores públicos na Justiça do Distrito Federal, distribuídos pelas regiões citadas.</p>
      </note>
    </bioghist>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <odd type="levelOfDetail">
      <p>Parcial</p>
    </odd>
    <odd type="statusDescription">
      <p>Versão preliminar</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre a administradora de consórcio (forma de cooperativa, ou de cooperação econômica entre pessoas, que formam grupos, com pagamentos mensais e por sorteio, para aquisição de veículos e de outros bens) e o consorciado. Relacionam-se ao descumprimento de cláusulas contratuais, aos valores das mensalidades, a não entrega do bem (automóvel, caminhão, motocicleta, ônibus etc.), rescisão contratual etc.</p>
    </scopecontent>
    <arrangement encodinganalog="3.3.4">
      <p>O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.<lb/>Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:<lb/>100 Cível<lb/>110 Cível<lb/>112 Contratos<lb/>112.3 Contratos/Consórcio</p>
    </arrangement>
    <controlaccess>
      <name role="Produtor" id="atom_802_actor">Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)</name>
      <genreform>textuais</genreform>
      <subject>Consórcio</subject>
      <subject>Área Judicial</subject>
      <subject>Cível</subject>
      <subject>Contratos</subject>
      <geogname>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</geogname>
    </controlaccess>
    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>Bom estado de conservação</p>
    </phystech>
    <appraisal encodinganalog="3.3.2">
      <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º ](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
    </appraisal>
    <accruals encodinganalog="3.3.3">
      <p>Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.</p>
    </accruals>
    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>Esta subsérie constitui-se de documentos comprobatórios das atividades judiciais referentes à área cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.</p>
    </custodhist>
    <processinfo>
      <p>Descrição realizada por Débora Pinheiro Tolentino, matrícula 313085.
<lb/>Descrição complementada por Aline Arruda, matrícula 315364, em fevereiro de 2020.</p>
    </processinfo>
    <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
      <p>Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.<lb/>Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.</p>
    </originalsloc>
    <altformavail encodinganalog="3.5.2">
      <p>Esta documentação está microfilmada e digitalizada.</p>
    </altformavail>
    <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
      <p>Fundo TDFT<lb/>área judicial<lb/>área administrativa<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância</p>
    </relatedmaterial>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.</p>
    </userestrict>
    <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
      <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
    </otherfindaid>
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      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Interpelação n. 30934/66</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.3.30934/66</unitid>
          <unitdate normal="1966/1997" encodinganalog="3.1.3">1966</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        22 cm X 33 cm; 18 folhas; papel    </physdesc>
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            <language langcode="por">português do Brasil</language>
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          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
          <dao linktype="simple" href="https://memoria.tjdft.jus.br/uploads/r/tribunal-de-justi-a-do-distrito-federal-e-dos-territ-rios-brasil-2/9/0/a/90ac4ede3b71706c3df6eabc0929679849306828ce1a172bac26b7993e4e0601/30934-66.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
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        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Trata-se de Interpelação Judicial. Narra a autora ter adquirido um carnê de consórcio, pelo qual se obrigou a pagar CR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), da taxa de inscrição, mais 15 (quinze) prestações de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros). Foi premiada com um carro Volkswagen sedan, mas, ao comparecer ao estabelecimento da ré, quiseram entregar-lhe um carro usado, de ano anterior ao atual. Requer a interpelação da empresa ré para que entregue um veículo Volkswagen sedan, novo, modelo 1966, sob pena de ser-lhe movida ação. Expedido mandado de notificação, que foi cumprido pelo Oficial de Justiça. Sem novas movimentações processuais. O processo foi baixado e arquivado.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
        </arrangement>
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          <corpname role="Produtor" id="atom_6709_actor">1ª Vara Cível de Brasília </corpname>
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          <genreform>digital</genreform>
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          <subject>Carnê Garantido</subject>
          <subject>MOPLAN</subject>
          <subject>Interpelação Judicial</subject>
          <subject>Ação de Interpelação n. 30934/66</subject>
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          <geogname>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</geogname>
          <geogname>Brasília</geogname>
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          <p>Bom estado de preservação</p>
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        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
        </appraisal>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Partes: Eunice Terezinha da Silva Heck e S.A. Móveis Planalto - MOPLAN</p>
        </acqinfo>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 30934/66 maço anterior 430</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
        </altformavail>
        <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
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        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Depósito n. 52130/68</unittitle>
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          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        22 cm X 33 cm; 16 folhas; papel    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Trata-se de Ação de Depósito. Narra a autora ter vendido ao réu um automóvel, marca Volkswagen, sedan, ano 1964, por meio do Consórcio Brasiliense de Carro Próprio. O requerido recebeu o veículo, mas deixou de pagar as quotas de agosto e setembro. Requer a entrega, o depósito judicial ou o pagamento do valor do carro em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de prisão. O réu deixou de ser citado, por estar na cidade do Rio de Janeiro. Sem novas movimentações processuais. O processo foi baixado e arquivado.</p>
        </scopecontent>
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          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
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          <subject>Alienação Fiduciária</subject>
          <subject>Depósito</subject>
          <subject>Ação de Depósito n. 52130/68</subject>
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          <p>Bom estado de preservação</p>
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        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
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          <p>Partes: Araujo Matos e Cia LTDA e Ailton José da Cruz</p>
        </acqinfo>
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          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 52130/68 maço anterior 711</p>
        </originalsloc>
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          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
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          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
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          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
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          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
        </userestrict>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
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          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Trata-se de Ação de Depósito. Narra a empresa autora que o réu adquiriu, por participação em consórcio, o veículo marca Willys Overland, ano 1966, tipo sedan, obrigando-se ao pagamento mensal de importância variável, conforme cotação de mercado. Porém, desde maio de 1968, tem recusado o pagamento das prestações. Requer a entrega do veículo em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de prisão, e a condenação nas custas e honorários. O autor desistiu da ação, com anuência do réu. O MM. Juiz Mário Dante Guerrera homologou a desistência e extinguiu o processo.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
        </arrangement>
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          <subject>Alienação Fiduciária</subject>
          <subject>Consórcio</subject>
          <subject>Depósito</subject>
          <subject>Ação de Depósito n. 50662/68</subject>
          <subject>1ª Vara Cível de Brasília</subject>
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          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
        </appraisal>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Partes: Consórcio Planalto do Carro Próprio e Ruy Rossas Nascimento</p>
        </acqinfo>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 50662/68 maço anterior 121</p>
        </originalsloc>
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          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
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          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
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          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Sustação de Protesto n. 14082/64</unittitle>
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        22 cm X 33 cm; 9 folhas; papel    </physdesc>
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          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
          <dao linktype="simple" href="https://memoria.tjdft.jus.br/uploads/r/tribunal-de-justi-a-do-distrito-federal-e-dos-territ-rios-brasil-2/6/7/5/6751719975d22deea706e62e44fb2a9ecfa1d9b82b5f55d74781ff94e2934075/14082-64.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
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        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Trata-se de Ação de Sustação de Protesto de notas promissórias, 1 (uma) entrada de CR$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil cruzeiros) e 36 (trinta e seis) prestações de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros). Narra o autor que os títulos referem-se à compra de loja em Taguatinga. Aduz ter acordado com o vendedor que as notas seriam prorrogadas em conformidade com o atraso na entrega do imóvel. O réu não transferiu a propriedade e o autor foi surpreendido pelo protesto de parte dos títulos. Requer o depósito judicial de CR$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros) até que seja proposta ação de nulidade da dívida. Expedido Mandado de Notificação, que foi cumprido pelo Oficial de Justiça. Sem novas movimentações processuais.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
        </arrangement>
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          <subject>Nota promissória</subject>
          <subject>Depósito Judicial</subject>
          <subject>Sustação de Protesto</subject>
          <subject>Ação de Sustação de Protesto n. 14082/64</subject>
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          <p>Bom estado de preservação</p>
        </phystech>
        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
        </appraisal>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Partes: Fernando Arthur B. de Carvalho e Francisco Laranja Martins</p>
        </acqinfo>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 14082/64 maço anterior 431</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
        </altformavail>
        <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
        </userestrict>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
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          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Trata-se de Notificação. Narra o autor ter aderido a consórcio administrado pela empresa ré. Contudo, depois de 5 (cinco) meses do pagamento da taxa de ingresso, não recebeu qualquer comunicação sobre o negócio e nunca foi convidado a comparecer aos atos e assembleias comuns a esses empreendimentos. Requer a notificar a revogação do mandato para a ré e os demais consorciados por edital. Expedido Mandado de Notificação, que foi cumprido pelo Oficial de Justiça. O Juízo determinou a intimação do autor para que, no prazo de 3 (três) dias, exibisse os exemplares da publicação dos editais. Sem novas movimentações processuais.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
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          <p>Bom estado de preservação</p>
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          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
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          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
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          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
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          <p>112.3 cx 1/1963 - 41509/67 maço anterior 430</p>
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          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
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          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
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          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
        </otherfindaid>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Cobrança n. 14084/64</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.3.14084/64</unitid>
          <unitdate normal="1964/1967" encodinganalog="3.1.3">1964</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        22 cm X 33 cm; 11 folhas; papel    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
          <dao linktype="simple" href="https://memoria.tjdft.jus.br/uploads/r/tribunal-de-justi-a-do-distrito-federal-e-dos-territ-rios-brasil-2/8/f/5/8f5052e82319564141fc23c5336cf6c75f05226050d47afccb250fb1a6b00e4f/14084-64.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_6615_actor">1ª Vara Cível de Brasília</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Trata-se de Ação de Cobrança. Narra a autora ser credora de CR$ 100.821,80 (cem mil e oitocentos e vinte e um cruzeiros e oitenta centavos), representada por duplicata vencida e sem aceite. Requer a condenação ao pagamento do principal, juros, custas e honorários. A autora desistiu da ação. O MM. Juiz Mário Dante Guerrera homologou a desistência e extinguiu o processo.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
        </arrangement>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_6615_actor">1ª Vara Cível de Brasília </corpname>
          <genreform>textuais</genreform>
          <genreform>digital</genreform>
          <genreform>micrográfico</genreform>
          <subject>Credor</subject>
          <subject>Devedor</subject>
          <subject>Duplicata</subject>
          <subject>Cobrança</subject>
          <subject>Ação de Cobrança n. 14084/64</subject>
          <subject>Juiz Mário Dante Guerrera</subject>
          <geogname>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</geogname>
          <geogname>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</geogname>
        </controlaccess>
        <phystech encodinganalog="3.4.3">
          <p>Bom estado de preservação</p>
        </phystech>
        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
        </appraisal>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Partes: Distribuidora de Peças e Retífica Nacional de Motores LTDA e Aparicio José de Godoy</p>
        </acqinfo>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 14084/64 maço anterior 171</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
        </altformavail>
        <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
        </userestrict>
        <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
        </otherfindaid>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Busca e Apreensão n. 53304/68</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.3.53304/68</unitid>
          <unitdate normal="1968/1969" encodinganalog="3.1.3">1968</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        22 cm X 33 cm; 28 folhas; papel    </physdesc>
          <langmaterial encodinganalog="3.4.3">
            <language langcode="por">português do Brasil</language>
          </langmaterial>
          <note type="sourcesDescription">
            <p>Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;<lb/>Regimento Interno do TJDFT;<lb/>Plano de Classificação área-judicial</p>
          </note>
          <note type="generalNote">
            <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
          </note>
          <dao linktype="simple" href="https://memoria.tjdft.jus.br/uploads/r/tribunal-de-justi-a-do-distrito-federal-e-dos-territ-rios-brasil-2/6/d/8/6d848c361289cac27e35c9be4ea7dd846ba9c48acae4f9f79a24cbbc5a0eeeed/53304-68.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
            <corpname id="atom_6608_actor">1ª Vara Cível de Brasília</corpname>
          </origination>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Trata-se de Ação de Busca e Apreensão. Narra o autor que o réu firmou contrato de alienação fiduciária, pelo qual adquiriu veículo marca Volkswagen, ano 1967, cor azul pastel. Aduz que o requerido transferiu a posse do veículo a terceiro, em descumprimento ao contrato de consórcio. O terceiro não pagou as mensalidades. Requer a expedição de Mandado de Busca e Apreensão do automóvel. O Oficial de Justiça deixou de cumprir o mandado porque o veículo encontrava-se em outro Estado da Federação. Certificou ainda que o advogado do requerente informou ter recebido a importância reclamada. O autor desistiu da ação. O MM. Juiz José Manoel Coelho homologou a desistência e extinguiu o processo.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.</p>
        </arrangement>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_6608_actor">1ª Vara Cível de Brasília </corpname>
          <genreform>textuais</genreform>
          <genreform>digital</genreform>
          <genreform>micrográfico</genreform>
          <subject>Alienação Fiduciária</subject>
          <subject>Kombi Standard</subject>
          <subject>Busca e Apreensão</subject>
          <subject>Ação de Busca e Apreensão n. 53304/68</subject>
          <geogname>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</geogname>
          <geogname>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios</geogname>
          <geogname>Brasília</geogname>
        </controlaccess>
        <phystech encodinganalog="3.4.3">
          <p>Bom estado de preservação</p>
        </phystech>
        <appraisal encodinganalog="3.3.2">
          <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
        </appraisal>
        <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
          <p>Partes: Consorcio Planalto do Carro Próprio e Raimundo Souza</p>
        </acqinfo>
        <custodhist encodinganalog="3.2.3">
          <p>Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.</p>
        </custodhist>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Agosto de 2018</date>
          </p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673
<lb/>Descrição por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
        </processinfo>
        <processinfo>
          <p>Descrição complementada por Aline, matrícula 315364.</p>
        </processinfo>
        <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
          <p>112.3 cx 1/1963 - 53304/68 maço anterior 162</p>
        </originalsloc>
        <altformavail encodinganalog="3.5.2">
          <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
        </altformavail>
        <relatedmaterial encodinganalog="3.5.3">
          <p>Fundo TDFT<lb/>Circunscrição Judiciária Brasília<lb/>Área-Judicial 1ª instância<lb/>Série Cível</p>
        </relatedmaterial>
        <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
          <p>Processo Judicial disponível para acesso público.</p>
        </accessrestrict>
        <userestrict encodinganalog="3.4.2">
          <p>Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.</p>
        </userestrict>
        <otherfindaid encodinganalog="3.4.5">
          <p>O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.</p>
        </otherfindaid>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
