121.72 - Tutela, curatela e ausência/ Interdição e curatela Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Interdição Curatela Tutela Conjunto de processos judiciais referentes à interdição e curatela. Consiste a curatela em encargo conferido judicialmente a alguém, para zelar, cuidar dos interesses de outrem, que não pode exercitá-los pessoalmente. Estão sujeitos à curatela; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos (sem educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade); os pródigos; os ausentes (como tais declarados) e os nascituros. Nos três primeiros casos, a curatela pressupõe a interdição do incapaz, requerida pelos pais, pelo cônjuge ou parente próximo do curatelado ou pelo Ministério Público. 1960 Papel Micrográfico Digital https://memoria.tjdft.jus.br/121-72-tutela-curatela-e-aus-encia-interdic-ao-e-curatela 121.72 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Acesso restrito às partes e seus procuradores. Processos protegidos por segredo de justiça ou sob sigilo. [(Portaria conjunta n. 112, de 05 de dezembro de 2017)](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2017/portaria-conjunta-112-05-12-2017)