214 - Crimes contra a Honra / Calúnia, difamação, injúria Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Crimes Contra a Honra crime contra pessoa Calúnia difamação Injúria Circunscrição Judiciária Brasília Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de calúnia (imputar a alguém de falso delito), difamação (imputar a alguém um fato contra sua honra), injúria (imputar a alguém qualidades, vícios ou defeitos vexatórios, ou ofender o decoro e a dignidade de alguém), [artigos 138 a 140 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm) 1960 Papel e microfilme Corte Cronológico: Tribunal do Júri: 23 processos 4ª Vara Criminal: 3 processos https://memoria.tjdft.jus.br/214-crimes-contra-a-honra-cal-unia-difamac-ao-inj-uria 214 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).