215.4 215.4 - Crimes contra a liberdade individual/ Redução à condição análoga a de escravo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
2018-07-03 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.8.2 2026-05-14 19:31 UTC português do Brasil CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 215.4 - Crimes contra a liberdade individual/ Redução à condição análoga a de escravo TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.4 1960 22 cm X 33 cm; folhas; papelMicrográficoDigital Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
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Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;Regimento Interno do TJDFT;Plano de Classificação área-judicial

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Publicado

Parcial

Versão preliminar

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de redução à condição análoga a de escravo, [artigo 149 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se do ato de anular integralmente a liberdade humana, reduzindo o ofendido a condição de coisa.

O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:200 Criminal210 Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial215 Crimes contra a liberdade individual215.4 Redução à condição análoga a de escravo

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) textuais digital micrográfico Crimes Contra a Liberdade Individual Redução à Condição Análoga a de Escravo crime contra pessoa crime Circunscrição Judiciária Brasília Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Bom estado de conservação

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º ](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos Crimes contra a pessoa, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Julho de 2018

Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673. Descrição complementada por Aline, matrícula 315364, em maio de 2020.

Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

Fundo TDFTárea judicialCircunscrição Judiciária BrasíliaÁrea-Judicial 1ª instância

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.