Área de elementos
Identificador
Título
Data(s)
-
1960 (Produção)
Descrição
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime contra a propriedade imaterial, artigos 184 a 186 do Código Penal. Trata-se de: violação de direito autoral, ou seja, a reprodução não autorizada, publicação ou modificação de obra, que são direitos do autor e por isso suscetíveis de serem violados; usurpação de nome ou pseudônimo alheio, ou seja, o agente por não desfrutar de renome, atribui sua obra a autor de fama, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado em suas obras.
Assuntos
Tipos
Formato
Papel
Micrográfico
Digital
Fonte
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Idiomas
- português do Brasil
Relação (isLocatedAt)
Cobertura (espacial)
Direitos
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).