218.25 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crime de concorrência desleal Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Crimes Contra a Propriedade Imaterial Crimes Contra a Propriedade Industrial Crime de Concorrência Desleal Conjunto de processos judiciais referentes ao crime contra a propriedade imaterial, [artigos 184 a 186 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: violação de direito autoral, ou seja, a reprodução não autorizada, publicação ou modificação de obra, que são direitos do autor e por isso suscetíveis de serem violados; usurpação de nome ou pseudônimo alheio, ou seja, o agente por não desfrutar de renome, atribui sua obra a autor de fama, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado em suas obras. 1960 Papel Micrográfico Digital https://memoria.tjdft.jus.br/218-25-crime-contra-a-propriedade-imaterial-crime-contra-a-propriedade-industrial-crime-de-concorr-encia-desleal 218.25 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).