281.13 281.13 - Violência contra superior ou militar em serviço Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
2018-07-05 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.8.2 2026-04-10 22:23 UTC português do Brasil CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 281.13 - Violência contra superior ou militar em serviço TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.281.13 1960 PapelMicrográficoDigital Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
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Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;Regimento Interno do TJDFT;Plano de Classificação área-judicial

Publicado

Parcial

Versão preliminar

Conjunto de processos judiciais referentes à violência contra superior ou militar em serviço,[ artigo157 e 158 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se de agressão física praticada pelo militar contra seu superior hierárquico ou contra militar que estiver exercendo determinadas funções regulamentares, e também, na agressão física contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto ou contra a praça nas funções de sentinela, vigia ou plantão.

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:200 Criminal280 Crimes Militares281 Crimes militares em tempo de paz281.1 Crimes contra a autoridade ou disciplina militar281.13 Violência contra superior militar em serviço

 textuais digital micrográfico Violência Contra Superior Violência Contra Militar em Serviço criminal Crimes Militares Circunscrição Judiciária Brasília Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Bom estado de conservação

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º ](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Descrição realizada por Débora Pinheiro Tolentino, matrícula 313085. Descrição complementada por Aline, matrícula 315364, em junho de 2020.

Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

Fundo TDFTCircunscrição Judiciária BrasíliaÁrea-Judicial 1ª instânciaSérie Criminal

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.