293.39 293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
2018-08-20 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.8.2 2026-04-10 23:46 UTC português do Brasil CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278) TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.293.39 1960 PapelMicrográficoDigital Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
TJDFT - Praça Municipal, Lote 1 Brasília Distrito Federal 70094-900 Telefone: +55 (61) 3103-6913 E-mail: segd@tjdft.jus.br http://www.tjdft.jus.br
português do Brasil

Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;Regimento Interno do TJDFT;Plano de Classificação área-judicial

Publicado

Parcial

Versão preliminar

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), [artigos 267 a 285 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm).

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:200 Criminal290 Outros crimes293 Crimes contra a Incolumidade Pública293.3 Crimes contra a Saúde Pública293.39 Outras substâncias nocivas à saúde pública

 textuais digital micrográfico Crimes Contra a Saúde Pública Crimes Contra a Incolumidade Pública criminal Outras substâncias nocivas à saúde pública Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Bom estado de conservação

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º ](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes contra a incolumidade pública, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Julho de 2018

Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673. Descrição complementada por Aline, matrícula 315364, em julho de 2020.

Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

Fundo TDFTCircunscrição Judiciária BrasíliaÁrea-Judicial 1ª instânciaSérie Criminal

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.