2VEDF conventionDeclaration detailLevel http://ica-atom.org/doc/RS-2#5.4 Parcial corporateBody 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal conventionDeclaration 1960 Ação Penal n. 38488-2/98 Ação Penal Pública Incondicionada (Prisão em flagrante) n.18676/95 Ação Penal n. 38488-2/98 Ação Penal Pública Incondicionada (Prisão em flagrante) n.18676/95 Apelação Criminal n.14706-5/98 Ação Penal n.055568-7