<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="ac-ao-cominat-oria-324-60" countrycode="BR" mainagencycode="DF TJDFT" url="https://memoria.tjdft.jus.br/index.php/ac-ao-cominat-oria-324-60" encodinganalog="identifier">324/60</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Ação  Cominatória 324/60</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)</publisher>
        <address>
          <addressline>TJDFT - Praça Municipal, Lote 1</addressline>
          <addressline>Brasília</addressline>
          <addressline>Distrito Federal</addressline>
          <addressline>70094-900</addressline>
          <addressline>Telefone: +55 (61) 3103-6913</addressline>
          <addressline>E-mail: segd@tjdft.jus.br</addressline>
          <addressline>http://www.tjdft.jus.br</addressline>
        </address>
        <date normal="2018-07-19" encodinganalog="date">2018-07-19</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.8.2      <date normal="2026-10-07">2026-10-07 21:03 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português do Brasil</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc otherlevel="" level="otherlevel" relatedencoding="ISAD(G)v2">
    <did>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação  Cominatória 324/60</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1.324/60</unitid>
      <unitdate normal="1960/1960" encodinganalog="3.1.3">1960</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        22 cm x 33 cm; 52 folhas; papel    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)</corpname>
        <address>
          <addressline>TJDFT - Praça Municipal, Lote 1</addressline>
          <addressline>Brasília</addressline>
          <addressline>Distrito Federal</addressline>
          <addressline>70094-900</addressline>
          <addressline>Telefone: +55 (61) 3103-6913</addressline>
          <addressline>E-mail: segd@tjdft.jus.br</addressline>
          <addressline>http://www.tjdft.jus.br</addressline>
        </address>
      </repository>
      <note type="generalNote">
        <p>Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)</p>
      </note>
      <dao linktype="simple" href="https://memoria.tjdft.jus.br/uploads/r/tribunal-de-justi-a-do-distrito-federal-e-dos-territ-rios-brasil-2/b/7/d/b7d71548374397096607d771546fd3006dec10e04093b0e7378f823c58b78070/324-60.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
      <origination encodinganalog="3.2.1">
        <corpname id="atom_4817_actor">1ª Vara Cível de Brasília</corpname>
      </origination>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <odd type="levelOfDetail">
      <p>Parcial</p>
    </odd>
    <odd type="statusDescription">
      <p>Final</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Trata-se de Ação Cominatória. O autor narra que transferiu os bens de sua propriedade para a suplicada, a empresa Frigoríficos Industriais da Nova Capital S/A. A requerida recebeu parte dos itens, mas tem criado dificuldades para o recebimento dos restantes, além de reter bens que são de propriedade do requerente. Pleiteia que a empresa seja condenada a receber os itens acordados e restituir os que não lhe pertencem. Apresentada contestação e reconvenção, para que o autor complementasse os bens que não foram entregues e provasse a propriedade dos objetos que afirma serem seus. Em réplica, o suplicante reafirmou os argumentos da inicial e impugnou a reconvenção. A requerida apresentou tréplica na reconvenção. Realizada audiência de instrução e julgamento. Após, foi marcada audiência para publicação de sentença, que considerou ação e a reconvenção improcedentes, por não existirem provas do alegado. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. O feito foi baixado e arquivado.</p>
    </scopecontent>
    <controlaccess>
      <corpname role="Produtor" id="atom_4817_actor">1ª Vara Cível de Brasília</corpname>
      <corpname role="subject">1ª Vara Cível de Brasília</corpname>
      <genreform>textuais</genreform>
      <subject>Ação Cominatória</subject>
      <subject>Cobrança</subject>
      <subject>Transferência</subject>
      <geogname>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</geogname>
    </controlaccess>
    <appraisal encodinganalog="3.3.2">
      <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
    </appraisal>
    <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
      <p>Partes: Tibério Barat Seidler  e  Frigoríficos Industriais da NOVA CAPITAL S/A</p>
    </acqinfo>
    <processinfo>
      <p>
        <date>julho/2018</date>
      </p>
      <p>Descrição realizada por Ely Lopes Fernandes   Matrícula 315367.
<lb/>Revisão por Rafael Machado Barbosa, matrícula 315305.
<lb/>Revisão final pela 1ª Vice-Presidência.</p>
    </processinfo>
    <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
      <p>115.1 cx 1/1960 - 324/60 - maço anterior (sem informação)</p>
    </originalsloc>
    <altformavail encodinganalog="3.5.2">
      <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
    </altformavail>
    <dsc type="combined">

        
    
  </dsc>
  </archdesc>
</ead>
