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      <dc:title>Ação de Divórcio Direto Litigioso n. 3269/78</dc:title>
  
      <dc:creator>1ª Vara de Família de Brasília</dc:creator>
      <dc:creator>Cartório do 19° ofício da Comarca de Aracaju</dc:creator>
  
      <dc:subject>Divórcio</dc:subject>
      <dc:subject>Desquite</dc:subject>
      <dc:subject>Lei n. 6515 de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio)</dc:subject>
  
      <dc:description>O processo versou sobre um dos primeiros casos de divórcio no Distrito Federal, com base na Lei n. 6.515/1977. O autor casou-se em 1955, em Aracajau/SE. No dia seguinte ao matrimônio, verificou que a esposa não era mais virgem, fato que levou o homem a procurar os familiares dela para pedir a anulação do casamento. No entanto, ameaçado, refugiou-se no Rio de Janeiro e não mais a viu. Soube que ela teria fugido com o amásio para a Bahia. O autor constituiu nova família no Distrito Federal. Citação da ré por edital. A Curadoria de Ausentes suscitou preliminar de litispendência com o processo de desquite anteriormente ajuizado. No mérito, postulou a improcedência do pedido. As testemunhas confirmaram a versão do autor. O divórcio foi decretado, diante da separação de fato por mais de 5 (cinco) anos, com base na com base na [Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6515.htm) ( lei do divórcio que trata das formas de como pode ocorrer a separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis.). O processo de desquite em anexo foi arquivado.</dc:description>
  
  
  
      <dc:date>1978</dc:date>
  
  
      <dc:format>22 cm x 33 cm; 47 folhas; papel</dc:format>
  
  <dc:identifier>https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-de-div-orcio-direto-litigioso-n-3269-78</dc:identifier>

            <dc:identifier>3269/78</dc:identifier>
      
      <dc:source>121.22 cx 1/1964 - 3269/78, maço anterior 288</dc:source>
  
  
  
      <dc:coverage>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</dc:coverage>
  
  
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