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        <titleproper encodinganalog="title">Ação de Divórcio Direto Litigioso n. 3269/78</titleproper>
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          <addressline>TJDFT - Praça Municipal, Lote 1</addressline>
          <addressline>Brasília</addressline>
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          <addressline>E-mail: segd@tjdft.jus.br</addressline>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Ação de Divórcio Direto Litigioso n. 3269/78</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="BR" repositorycode="DF TJDFT">TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.22.3269/78</unitid>
      <unitdate normal="0/0" encodinganalog="3.1.3">1978</unitdate>
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        22 cm x 33 cm; 47 folhas; papel    </physdesc>
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      <note type="generalNote">
        <p>Processo Descrito pela equipe do Memorial TJDFT.
<lb/>Descrição disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/gestao-da-memoria/documentos/processos-historicos/um-dos-primeiros-divorcios-na-nova-capital</p>
      </note>
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      <origination encodinganalog="3.2.1">
        <corpname id="atom_3950_actor">1ª Vara de Família de Brasília</corpname>
        <corpname id="atom_3977_actor">Cartório do 19° ofício da Comarca de Aracaju</corpname>
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    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
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      <p>Parcial</p>
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    <odd type="statusDescription">
      <p>Revisado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>O processo versou sobre um dos primeiros casos de divórcio no Distrito Federal, com base na Lei n. 6.515/1977. O autor casou-se em 1955, em Aracajau/SE. No dia seguinte ao matrimônio, verificou que a esposa não era mais virgem, fato que levou o homem a procurar os familiares dela para pedir a anulação do casamento. No entanto, ameaçado, refugiou-se no Rio de Janeiro e não mais a viu. Soube que ela teria fugido com o amásio para a Bahia. O autor constituiu nova família no Distrito Federal. Citação da ré por edital. A Curadoria de Ausentes suscitou preliminar de litispendência com o processo de desquite anteriormente ajuizado. No mérito, postulou a improcedência do pedido. As testemunhas confirmaram a versão do autor. O divórcio foi decretado, diante da separação de fato por mais de 5 (cinco) anos, com base na com base na [Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6515.htm) ( lei do divórcio que trata das formas de como pode ocorrer a separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis.). O processo de desquite em anexo foi arquivado.</p>
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      <genreform>textuais</genreform>
      <subject>Divórcio</subject>
      <subject>Desquite</subject>
      <subject>Lei n. 6515 de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio)</subject>
      <geogname>Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5</geogname>
    </controlaccess>
    <appraisal encodinganalog="3.3.2">
      <p>Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. [Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º ](https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/resolucoes-do-pleno/2016/resolucao-16-de-25-08-2016)</p>
    </appraisal>
    <acqinfo encodinganalog="3.2.4">
      <p>Autor: A.L.F - Réu - D.S.F</p>
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    <processinfo>
      <p>
        <date>Julho de 2018</date>
      </p>
      <p>Descrição realizada por Bárbara Alves de Abreu, matrícula e6744673.
<lb/>Revisado em 11/10/2018 por Alessandra Barenco França, matrícula 311533.</p>
    </processinfo>
    <originalsloc encodinganalog="3.5.1">
      <p>121.22 cx 1/1964 - 3269/78, maço anterior 288</p>
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    <altformavail encodinganalog="3.5.2">
      <p>Processo Digitalizado e Microfilmado</p>
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