Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Brasília

Equivalent terms

Brasília

Associated terms

Brasília

5 Archival description results for Brasília

5 results directly related Exclude narrower terms

Principais Julgados

  • BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10.5
  • Dossiê
  • 1960
  • Part of Fundo TJDFT

Constam deste dossiê fotografias que registram momentos relacionados ao julgamentos realizados no TJDFT e que tiveram grande repercussão na sociedade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Inaugurações

  • TJDFT.ADM.01.01.06.10.3
  • Dossiê
  • 1960
  • Part of Fundo TJDFT

Constam dessa coleção registros fotográficos referentes à inauguração dos diversos edifícios e instalações que compõem a estrutura do TJDFT.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Construção do Tribunal de Justiça

  • BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10.2
  • Dossiê
  • 1960 - ?
  • Part of Fundo TJDFT

Constam deste dossiê registros fotográficos referentes à construção do TJDFT e aos eventos que sejam relacionados com a construção. Como exemplo, têm-se registros da cerimônia de inauguração do fórum de Brasília e construção do Palácio de Justiça, dentre outros.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Ação de Reajuste n. 27415/91

  • BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2.27415/91
  • Processo
  • 1994
  • Part of Fundo TJDFT

Em 30 de outubro de 1981, Policiais Militares do Distrito Federal ajuizaram ação ordinária, contra o Distrito Federal, para obtenção da recomposição salarial decorrente das perdas auferidas com os vários e sucessivos planos econômicos editados pelo Governo Federal, a saber: “Plano Bresser”, “Plano Verão” e “Plano Brasil Novo”.
Postularam a incorporação definitiva dos percentuais de reajustamento salarial em junho 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, segundo os índices de 26,06%, 26,05% e 84,32%, respectivamente, bem como o resíduo de 16,19% correspondente às URPs de abril e maio de 1988.

Em maio de 1982, a ação foi julgada parcialmente procedente para condenar o DF ao pagamento das diferenças dos vencimentos, no período de 1º de julho de 1987 a 31 de outubro de 1989, relativas ao IPC de junho de 1987, equivalente a 26,06%; a partir de 1º de abril de 1990, referente à inflação de março de 1990, com os acréscimos salariais decorrentes e reflexos sobre todas as vantagens e direitos assegurados, o percentual de 84,32%. As diferenças serão corrigidas monetariamente a partir da citação, e acrescidas de juros moratórios no percentual de 6%. O Sentenciante julgou improcedente o pedido relativo ao denominado "Plano Verão" - índice inflacionário de fevereiro de 1989. Custas processuais divididas entre as partes, ante a sucumbência recíproca.
Recorreram as partes.
Em março de 1993, a 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao apelo do réu e à remessa oficial e deu provimento ao recurso dos autores.
Interposto recurso especial pelo DF. A 6ª Turma do STJ, no acórdão 49.659-4, entendeu que a Lei 8030/90 é aplicável somente no âmbito federal e não vincula as demais unidades federadas. Consignou que o reajuste assegurado pela Lei Distrital 38/39 só foi revogado pela Lei Distrital 117/90. Acrescentou que lei local não pode ser objeto de recurso especial. Não conheceu o recurso nesta parte. Quanto ao reajuste com base na variação da URP 26,06%, de junho de 1987, a Turma entendeu que o reajuste foi revogado antes de inciar-se o período aquisitivo. Não há direito adquirido. Deu provimento ao recurso neste ponto.
O DF interpôs embargos de divergência, quanto à parte do acórdão que reconheceu ser devido aos servidores do DF, relativo ao IPC de março de 90, direito emergente a Lei 38/90, não revogado pela MP 154 e posteriormente transformada na Lei 8.030/90. Em março de 1996, a 3ª Seção recebeu os embargos para julgar improcedente a ação.
Policiais interpuseram Recurso Extraordinário, não admitido em maio de 1996 (fl. 233).
Recurso Extraordinário do DF julgado prejudicado (fl. 238).
Processo arquivado em maio de 2001.

Ação Ordinária n. 22604/65

  • BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.1.22604/65
  • Processo
  • 1965
  • Part of Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Executiva do Condomínio do Edifício Ceará, localizado no setor SE/SUL contra a ré, referente à dívida de CR$98.685,00 (noventa e oito mil e seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros), proveniente de quotas de despesas gerais e administrativas do imóvel, do qual o suplicado é locatário. Requer a citação para a quitação do débito, sob pena de serem penhorados bens quanto bastem para o pagamento integral, mais acréscimos constantes na escritura de constituição e regulamento do condomínio. Em petição, o autor desistiu de qualquer arresto, por ter sido indeferido o rito executivo à ação. A ré apresentou contestação, argumentando que não é condômina e, portanto, não pode ser devedora das quotas. Aduz ter pago a totalidade da sala, mas não recebeu a escritura definitiva, de modo que não se efetuou a transferência do domínio, que permaneceu com o incorporador. O autor não se manifestou no prazo legal. Não houve novas movimentações processuais. O feito foi baixado e arquivado.

1ª Vara Cível de Brasília