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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)