Mostrando 3 resultados
Descrição arquivística
Remover filtro:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Remover filtro:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Remover filtro:
Circunscrição Judiciária de Brasília
Remover filtro:
210 - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem
213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo