Quando a cidade de Brasília foi construída já vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o entendimento da importância da existência de órgãos judiciais responsáveis pela promoção do acesso à justiça pela população brasileira. A lei 3.754, de 14 de abril de 1960, determinou a criação, a partir da inauguração de Brasília, de um Tribunal de Justiça com o objetivo de oferecer aos cidadãos da nova capital federal o acesso à justiça. Com a construção do bloco D (palacinho) foi instalado na parede lateral do plenário do TJDFT um painel em carpete que ilustra o papel do Tribunal. De um lado esta representada a cidade, a população e do outro constam chamas em tom alaranjado e vermelho representando a justiça do Distrito Federal. Assim, tem-se a justiça, representada pelas chamas, alcançando a população do DF.
Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.
O Desembargador Raimundo Ferreira Macedo, em frente ao novo prédio do Tribunal de Justiça, inaugurado em sua administração.
Posse da Desembargadora Adelith Castro de Carvalho Lopes, promovida por antiguidade a Desembargadora do TJDFT, em 02/09/1997.
Posse da Desembargadora Haydevalda Aparecida Sampaio, promovida ao cargo de Desembargadora do TJDFT, em 10/12/1999.
Foto da posse do Desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên como Vice-Presidente do TJDFT no ano de 1998.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Foto da posse do Desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên como Vice-Presidente do TJDFT no ano de 1998.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Foto da posse do Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves como Presidente do TJDFT no ano de 1998.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Foto da posse do Desembargador Lécio Resende da Silva como Corregedor do TJDFT no ano de 1998.