Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência civil, que é o estado do indivíduo que não possui bens livres e desembaraçados para pagar suas dívidas.
UntitledEsta subsérie constitui-se de documentos referentes à área cível, mas que não são classificados em nenhum dos outros códigos previstos no plano de classificação.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.
UntitledConjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência da separação judicial, divórcio direto e partilha.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao divórcio direto consensual. Neste caso os cônjuges já se encontram de fato separados há mais de dois anos. O pedido é feito conjunto.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.
UntitledEsta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
Untitled