Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.2
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Subseries
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1960
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.92
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Subseries
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.93
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre as seguradoras e os segurados. São ações relacionadas: ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, cobertura do seguro, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163
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1958
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.
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