Diário de Justiça Eletrônico nº 1/2008 Diário de Justiça Eletrônico nº 68/2008 Diário de Justiça Eletrônico nº 112/2008 Diário de Justiça Eletrônico nº 124/2008 Diário de Justiça Eletrônico nº 89/2009 Diário de Justiça Eletrônico nº 154/2009 Diário de Justiça Eletrônico nº 22/2009 Diário de Justiça Eletrônico nº 205/2009 Diário de Justiça Eletrônico nº1/2011 Diário de Justiça Eletrônico nº11/ 2011
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Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.04

Title

Periódicos - Diário de Justiça Eletrônico

Date(s)

  • 2008 (Creation)

Level of description

Coleções

Extent and medium

Digital

Context area

Archival history

A Portaria Conjunta 48 de 27 de novembro de 2007 - Institui o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e) e dá outras providências. (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2007/00048.html)
E a Portaria Conjunta 51 de 17 de dezembro de 2007 - Altera o artigo 1º da Portaria Conjunta 48 de 27 de novembro de 2007 que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e).
(https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2007/00051.html)

Immediate source of acquisition or transfer

Lei de Informatização do Processo Judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 preconiza em seu Art. 4o que: Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm)

Content and structure area

Scope and content

O Diário da Justiça (D.J.) é um veículo de comunicação através do qual a Imprensa Nacional brasileira tornava públicos assuntos relacionados ao Poder Judiciário. Foi publicado até o final de 2010, quando suas funções foram absorvidas pelo Diário Oficial da União. Atualmente, cada tribunal publica as suas decisões eletronicamente. Essa coleção constitui-se de edições do Diário de Justiça em meio eletrônico a partir do ano de 2008.

Appraisal, destruction and scheduling

Acervo Permanente.

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Acesso Público. (https://pesquisadje.tjdft.jus.br/)
O Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT substitui, a partir do dia 03 de março de 2008, a versão impressa das publicações oficiais da Imprensa Nacional, para todos os efeitos legais, e estará disponível para acesso e consulta permanentemente, todos os dias e horários da semana. A publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim exigir.

Conditions governing reproduction

Para baixar edições específicas do DJe é necessário selecionar o dia, mês e ano no calendário disponibilizado.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Na pesquisa livre é possível pesquisar as publicações que contenham todos os argumentos fornecidos no campo "Argumento de Pesquisa". Já na pesquisa por parâmetro poderá ser feita informando mais de um "Tipo de Parâmetro" ao mesmo tempo. Podendo ser realizada pelos números de processo, de OAB, pelos nomes das partes ou dos advogados.
O Número do Processo deve ser informado sem os caracteres ponto (.) e traço (-). Exemplo: O número 2001.01.1.999999-9 deve ser informado da seguinte forma: 20010119999999.

Physical characteristics and technical requirements

PDF - Digital

Finding aids

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

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Existence and location of originals

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Publication note

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Note

Nos termos da Lei N. 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, iniciando os prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

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Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

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