Περιοχή αναγνώρισης
Κωδικός αναγνώρισης της ενότητας περιγραφής
Τίτλος
Χρονολογία(ες)
- 1960 (Δημιουργία)
Επίπεδο περιγραφής
Μέγεθος και υπόστρωμα της ενότητας περιγραφής (ποσότητα, όγκος ή διαστάσεις)
Papel e microfilme
Corte Cronológico:
Tribunal do Júri: 1 processo
Περιοχή πλαισίου παραγωγής
Όνομα του παραγωγού
Φορέας διατήρησης του αρχείου
Ιστορικό της ενότητας περιγραφής
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes contra o costume, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Διαδικασία πρόσκτησης
Περιοχή περιεχομένου και διάρθρωσης
Παρουσίαση περιεχομένου
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de assédio sexual. Trata-se do constrangimento (forçar) à alguém (homem ou mulher) com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, no qual o agente deve obrigatoriamente ser hierarquicamente superior a vítima no exercício da função, emprego ou cargo. Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001
Επιλογές, εκκαθαρίσεις και τελική διατήρηση
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Προσθήκες υλικού
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Σύστημα ταξινόμησης
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
290 Outros crimes
292 Crimes contra o Costume
292.1 Crimes contra a Liberdade Sexual
292.15 Assédio Sexual
Περιοχή όρων πρόσβασης και χρήσης
Όροι πρόσβασης
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Όροι αναπαραγωγής
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Γλώσσα(ες) των τεκμηρίων
- Πορτογαλικά Βραζιλίας
Αλφάβητο(α) των τεκμηρίων
Σημειώσεις για τη γλώσσα και γραφή των τεκμηρίων
Φυσικά χαρακτηριστικά και τεχνικές προϋποθέσεις
Bom estado de conservação
Εργαλεία έρευνας
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Περιοχή συμπληρωματικών πηγών
Εντοπισμός πρωτοτύπων
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Εντοπισμός αντιγράφων
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Συμπληρωματικές πηγές / σχετικές ενότητες περιγραφής
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Περιοχή παρατηρήσεων
Εναλλακτικός(οί) κωδικός(οί) αναγνώρισης
Σημεία πρόσβασης
Ονόματα
Είδη
Περιοχή ελέγχου της περιγραφής
Κωδικός αναγνώρισης περιγραφής
Κωδικός αναγνώρισης του φορέα καθιέρωσης της εγγραφής
Κανόνες και/ή συμβάσεις
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Γλώσσα(ες)
- Πορτογαλικά Βραζιλίας