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Title
Date(s)
- 1978 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 47 folhas; papel
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Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Autor: A.L.F - Réu - D.S.F
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Scope and content
O processo versou sobre um dos primeiros casos de divórcio no Distrito Federal, com base na Lei n. 6.515/1977. O autor casou-se em 1955, em Aracajau/SE. No dia seguinte ao matrimônio, verificou que a esposa não era mais virgem, fato que levou o homem a procurar os familiares dela para pedir a anulação do casamento. No entanto, ameaçado, refugiou-se no Rio de Janeiro e não mais a viu. Soube que ela teria fugido com o amásio para a Bahia. O autor constituiu nova família no Distrito Federal. Citação da ré por edital. A Curadoria de Ausentes suscitou preliminar de litispendência com o processo de desquite anteriormente ajuizado. No mérito, postulou a improcedência do pedido. As testemunhas confirmaram a versão do autor. O divórcio foi decretado, diante da separação de fato por mais de 5 (cinco) anos, com base na com base na Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977 ( lei do divórcio que trata das formas de como pode ocorrer a separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis.). O processo de desquite em anexo foi arquivado.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
121.22 cx 1/1964 - 3269/78, maço anterior 288
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
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Note
Processo Descrito pela equipe do Memorial TJDFT.
Descrição disponível em http://www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital/documentos/processos-historicos/um-dos-primeiros-divorcios-na-nova-capital
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Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese