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- 16/03/2026 (Creation)
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Editorial referente ao processo 17901-97
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A denúncia apontou crime de homicídio praticado por um grupo de jovens de Brasília, que, no dia 20/4/1997, por volta de 5h, na EQS 703/704, na Capital, ceifaram a vida de um índio Pataxó, que dormia na parada de ônibus. Mediante a utilização de álcool comburente, atearam fogo na vítima, provocando inúmeras queimaduras no corpo, causando o óbito. O delito foi, inicialmente, desclassificado para lesões corporais seguidas de morte, pela então Juíza Sandra De Santis. A Magistrada justificou, dentre outras coisas, tratar-se de crime preterdoloso, porque o dolo inicial (dar um susto na vítima, provocando lesões) evoluiu para um resultado culposo (morte do ofendido). O Ministério Público recorreu em sentido estrito. A decisão foi mantida à unanimidade (RSE 1.826/97; ac. 103.808; Rel. Des. Joazil M. Gardés; julg. 5/3/1998). Inconformado, o parquet interpôs recursos extraordinário. especial O REsp 192.049/DF foi provido para pronunciar os acusados e submetê-los a julgamento perante o júri (Rel. Min. Felix Fischer). No dia 6/11/2001, os réus foram condenados a 14 (quatorze anos) de reclusão, no regime integralmente fechado. A defesa de um dos jovens apelou, sem sucesso (ac. 158.561; 2002.01.5.000801-0; Rel. APR Des. Silvânio Barbosa dos Santos). Os condenados cumpriram pena, obtendo a extinção da punibilidade. Em 2012, dois deles pediram reabilitação, deferida por sentença. Remessa de Ofício desprovida (ac. 609.473; RMO 2012.01.1.102976-3).
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O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
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Âmbito e conteúdo Redigido pela equipe do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI.
O informativo Processos Históricos do TJDFT divulga de forma resumida e didática o conteúdo de processos que apresentam valor relevante para história e memória da sociedade.
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