Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              266- Importunação Ofensiva ao Pudor
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.266 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.