BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.3
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de infanticídio, artigo 123 do Código Penal. Trata-se do ato em que a própria mãe mata o filho recém-nascido, durante o parto ou logo após este.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)