Declaração de Ausência

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.73 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à declaração de ausência. Neste caso o juiz a requerimento dos interessados ou do Ministério Público nomeará um curador para administrar o patrimônio da pessoa, que desaparece do seu domicílio e da qual não se tem notícia, com intuito de resguardar o seu patrimônio (artigo 463 do Código Civil).

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)