Mostrar 35 resultados

Descrição arquivística
218.1 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade intelectual
218.1 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade intelectual
261- Porte de Arma
261- Porte de Arma
264 - Vias de Fato
264 - Vias de Fato
273 - Lesões Corporais Culposas
273 - Lesões Corporais Culposas
233 - Moeda Falsa
233 - Moeda Falsa
266- Importunação Ofensiva ao Pudor
266- Importunação Ofensiva ao Pudor
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
112.92 - Contratos/Outros assuntos referentes a contratos/Previdência privada
112.92 - Contratos/Outros assuntos referentes a contratos/Previdência privada
115.5 - Propriedade/Usucapião
115.5 - Propriedade/Usucapião
162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos
162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos