Showing 38 results
Archival description
Remove filter:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Remove filter:
210 - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
Ação Penal n.70156/99
Ação Penal n.70156/99
213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem
213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem
213.3 - Periclitação da vida e da saúde/ Omissão de socorro
213.3 - Periclitação da vida e da saúde/ Omissão de socorro
213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde
213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde
215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
215.5 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de Domicílio
215.5 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de Domicílio
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
218.25 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crime de concorrência desleal
218.25 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crime de concorrência desleal
Processo n.87/60
Processo n.87/60