Mostrando 221 resultados
Descrição arquivística
112.94 - Contratos/Outros assuntos referentes a contratos/Comodato
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163 - Posse
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114 - Posse
114 - Posse
113 - Locação
113 - Locação
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação