Mostrar 79 resultados

Descrição arquivística
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
252 - Tráfico
252 - Tráfico
253 - Formação de Quadrilha
253 - Formação de Quadrilha
269- Outras Contravenções Penais
269- Outras Contravenções Penais
275.1 - Permissão para dirigir/Sem habilitação
275.1 - Permissão para dirigir/Sem habilitação
279 - Outros assuntos relacionados a delitos de trânsito
279 - Outros assuntos relacionados a delitos de trânsito
281.15 - Insubordinação
281.15 - Insubordinação
283.4 - Corrupção
283.4 - Corrupção
289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares
289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares