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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Subséries
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213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde
213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
215.3 - Crimes contra a liberdade individual/ Sequestro e Cárcere privado
215.3 - Crimes contra a liberdade individual/ Sequestro e Cárcere privado
215.4 - Crimes contra a liberdade individual/ Redução à condição análoga a de escravo
215.4 - Crimes contra a liberdade individual/ Redução à condição análoga a de escravo
215.5 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de Domicílio
215.5 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de Domicílio
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo
215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo
215.8 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de segredo profissional
215.8 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de segredo profissional