Showing 381 results
Archival description
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
Posse do Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves como Presidente
Posse Gestão 1998 - Desembargador Hermenegildo Gonçalves
Composição Plenária 2008 -2010
Festa da Cumeeira do Palácio
Denúncia n. 24859/93
Diário da Justiça Eletrônico nº 89/2009
2011
2011