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291.8 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
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293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
Área Administrativa
Área Administrativa
Posse do Desembargador Lécio Resende da Silva como Corregedor
Posse do Desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên como Vice-Presidente
Posse do Desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên como Vice-Presidente
Posse Gestão 2010/2012
Composição Plenária 2004-2006