Mostrando 119 resultados
Descrição arquivística
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
272 - Delito de Trânsito / Homicídio Culposo
272 - Delito de Trânsito / Homicídio Culposo
281.17 - Resistência
281.17 - Resistência
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
121.32 - Divórcio por conversão / Litigiosa
121.32 - Divórcio por conversão / Litigiosa
121.84 - Filiação/ Negatória de maternidade
121.84 - Filiação/ Negatória de maternidade
121.92 - União Estável/ Indenização por serviços prestados
121.92 - União Estável/ Indenização por serviços prestados