BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.4
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 do Código Penal. Trata-se do ato de anular integralmente a liberdade humana, reduzindo o ofendido a condição de coisa.
Sem título