Processo 24371/65 - Ação Penal Pública n. 24371/65

22 cm x 33 cm; 61 folhas; papel

O processo tramitou primeiramente na 2ª Vara de Delitos de Trânsito, depois foi redistribuído pela Vice-Presidência do TJDFT para a 4ª Vara Criminal de Brasília. Atuaram neste processo os Juízes Maria Carmem Henriques Ribeiro de Oliveira, Dirceu de Farias e Sebastião Rios Correa. O processo transitou em julgado em 5/8/1969.

PARTES: Oscar Niemeyer - José Chagas Gomes

Em 22 de março de 1965, por volta das 22h30min, na Avenida W3 Sul, na altura da quadra 512, sentido Rodoviária do Plano Piloto, um fusca atropelou um ciclista, que faleceu horas depois devido aos ferimentos e fraturas sofridas no acidente. A vítima chamava-se José Chagas Gomes e o motorista do veículo era Oscar Niemeyer. Inicialmente, o inquérito policial apontou imprudência do motorista que “rodava em velocidade inadequada” e que por desatenção não percebeu o ciclista vindo na direção contrária à do veículo. Oscar Niemeyer foi, então, enquadrado no artigo 121, § 3º, do Código Penal (homicídio culposo, quando não há intenção de matar). Depois, a perícia do Instituto Nacional de Criminalística apontou o “comportamento do ciclista” como “causa determinante do acidente” por “conduzir o veículo na contra mão da direção” e “com o farol de sua bicicleta apagado”. Ainda, os médicos que atenderam a vítima atestaram posteriormente que ele apresentava “hálito etílico”.

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. (Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º).

Este processo compõem a Exposição Permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

• portoghese brasiliano

Bom estado de conservação

272 cx 4/1965 - 24371/65
Processo Exposto Permanentemente no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Localizado no 10ª andar do Bloco A do TJDFT.

Processo Digitalizado e Microfilmado

Processo Descrito pela equipe do Memorial TJDFT.
Descrição disponível em http://www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital/documentos/processos-historicos/PROCESSOS%20HISTORICOS_caso%20oscar%20niemeyer.pdf

Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial, sentença e trânsito julgado)

• portoghese brasiliano