Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4
·
Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.
Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA.210.211.1
·
Subsérie
·
1980
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.
Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1
·
Subsérie
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.
Sem título