Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              292.21 - Sedução
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.21 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sedução, artigo 217 do Código Penal. Trata-se em atrair, persuadir mulher virgem (que nunca manteve cópula vagínica) menor e ter com ela união sexual (cópula vagínica) aproveitando-se de sua inexperiência ou demonstrar justificável confiança no sedutor.

              292.22 - Corrupção de Menores
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.22 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de corrupção de menores, artigo 218 do Código Penal. Trata-se de perverter, viciar ou tornar fácil à iniciação do menor com ele praticando ato que vise ao prazer sexual ou induzindo a praticá-lo (a si mesmo ou a terceiro) ou presenciá-lo (assistência da vítima a ato praticado pelo agente ou por terceiro).