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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              165.2 - Servidor Público / Militar
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

               Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              272 - Delito de Trânsito / Homicídio Culposo
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.272 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a homicídio culposo, artigo 302, da Lei 9.503. Trata-se em provocar a morte de alguém, na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia.

               Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              163 - Posse
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163 · Subséries · 1958
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.

               Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)