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              106 Descrição arquivística resultados para digital

              270 - Delitos de Trânsito
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Série · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              251 - Uso
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.251 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976. Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.