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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.4 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, artigo 136 do Código Penal. Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)