BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.2
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ameaça, artigo 147 do Código Penal. Trata-se do ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)