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              215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.2 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ameaça, artigo 147 do Código Penal. Trata-se do ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)