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              121.52 - Alimentos / Acordo
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.53 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.211 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.