Falência

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132 - Falência
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.132 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de… Ler mais

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
131 - Crimes Falimentares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.131 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos inquéritos judiciais relacionados à falência e concordata. Trata-se de investigação ou sindicância para apurar se houve crime na falência, quando se pode, mover ação criminal contra o falido.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)