Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de divulgação de segredo, artigo 153 do Código Penal. Trata-se de divulgar o conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial de que é destinatário ou detentor.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.7
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.8
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violação de segredo profissional, artigo 154 do Código Penal. Trata-se do ato de revelar segredo que conhece no exercício de função, ministério, ofício ou profissão.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.9
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Esta subsérie constitui-se de outros assuntos referentes aos crimes contra a liberdade individual, que não são classificados nos demais códigos deste tema.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.216
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, artigo 137 do Código Penal. Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.
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