Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lesões corporais, artigo 129 do Código Penal. Trata-se do ato de ofensa à integridade física ou à saúde de alguém, tanto corporal como mental, sendo classificada em grave; seguida de morte e culposa.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.212
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1960
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.5
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1960
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Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violação de domicílio, artigo 150 do Código Penal. Trata-se do ato de entrar ou permanecer clandestinamente em casa alheia com o uso ou não de violência.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.3
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1960
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Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de seqüestro e cárcere privado, artigo 148 do Código Penal. Trata-se de privar alguém de sua liberdade mantendo-a presa de forma injusta.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.4
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1960
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Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 do Código Penal. Trata-se do ato de anular integralmente a liberdade humana, reduzindo o ofendido a condição de coisa.
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