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Descrição arquivística
Agravo de Instrumento n.176/61
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1.176/61 · Processo · 1961
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por construtora, por não se conformar com a decisão do Juiz da Vara Cível que julgou improcedente, em parte, Embargos de Terceiros, em razão do sequestro de bens de sua propriedade. O requerido apresentou contraminuta. Argumentou que os bens foram sequestrados em razão de terceira empresa, de propriedade do autor, cujo patrimônio se confunde com o da construtora agravante. Aduziu o contínuo interesse da garantia na ação original. O Juiz não reformou a sentença. A egrégia 2ª Turma reconheceu a incompetência do Juízo, conforme o art. 275 do CPC/1939, com remessa do processo para a Comarca de Patos em Minas Gerais. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, o feito foi extinto ante a ausência superveniente de interesse de agir e o abandono da causa.

1ª Vara Cível de Brasília
Carta de Sentença n. 22304-2/2003
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1.22304-2/2003 · Processo · 2003
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Carta de Sentença da Vara de Execuções Penais, assinada pelo MM. Juiz Leandro Borges de Figueiredo. Referiu-se ao réu R.B.R. condenado pelos crimes do art. 121, §2º, II (homicídio consumado), do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II (homicídio tentado) e do art. 132 (crime de perigo), todos do Código Penal. Os fatos ocorreram em 27/7/1994, quando R.B.R. disparou contra 2 (dois) estudantes em uma sala na Universidade de Brasília (UnB). O recolhimento à prisão aconteceu em 3/8/1994. O trânsito em julgado para a Defesa ocorrera em 14/8/2002. A pena foi cominada em 21 (vinte e um) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Tribunal do Juri de Brasília
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.25 · Item · 17/02/1997
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador Deocleciano Elias de Queiroga, diretor da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, em 17 de Fevereiro de 1997, na sessão solene de instalação do curso de iniciação funcional para os juízes de direito substitutos da Justiça do Distrito Federal.

Discurso de Posse de Juízes Substitutos
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.19 · Item · 11/10/1991
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador Romeu Barbosa Jobim, pelo Procurador de Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Everards Mota e Matos e pelo Juiz de Direito Doutor Benito Augusto Tiezzi, por ocasião da posse coletiva dos novos Juízes Substitutos do TJDFT.

DISCURSO DE POSSE DO DESEMBARGADOR LÚCIO ARANTES
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.4 · Item · 03/09/1968
Parte de Fundo TJDFT

Discurso de posse do Desembargador Lúcio Batista Arantes em solenidade realizada no dia 3 de setembro de 1968. Na oportunidade, foi saudado pelo Juiz de Direito Juscelino José Ribeiro.