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Termo de Posse do Doutor Lécio Resende da Silva, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Termo de Posse do Doutor Nívio Geraldo Gonçalves, no cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama

Termo de Posse do Doutor Paulo Guilherme Vaz de Mello, no cargo de Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

Termo de Posse do Doutor Paulo Ferreira Garcia, no cargo de Juiz de Direito do Tribunal do Juri.

Discurso proferido pelo Desembargador Mário Machado Vieira Netto, na posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 19/02/2004.

Trata-se da Posse da nova Administração Superior do TJDFT 2020-2022. Na ocasião, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva foi empossado no cargo de Presidente do TJDFT, em ato presencial, e as desembargadoras Ana Maria Amarante Brito, Sandra De Santis e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias tomaram posse, respectivamente nos cargos de 1ª Vice-Presidente, 2ª Vice-Presidente e Corregedora da Justiça do DF, em ato telepresencial.

Foto da composição plenária da Administração Superior do TJDFT no ano de 1998

Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.