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Descrição arquivística
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160 - Fazenda Pública
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160 · Séries · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes à área Fazenda Pública, Circunscrição Judiciária Brasília.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
240 - Crimes contra a Economia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.240 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes contra a economia, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

250 - Entorpecentes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes relacionados com entorpecentes, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

270 - Delitos de Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

280 - Crimes Militares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

290 - Outros Crimes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais relativos a crimes diversos, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com este tema.

Ação Cominatória n.1246/61
TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.9.1246/61 · Processo · 1961
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Cominatória. Narra o autor trabalhar e residir em casa na Estação de Rádio da PANAIR. A administração da empresa substituiu o motor-gerador de energia elétrica que ficava ao lado da residência por outro de ruído excessivo. Além disso, o escape do motor foi direcionado na horizontal, de modo a expelir gases na direção da casa. O requerente solicitou providências, mas foi ignorado. Requer a condenação da ré para instalar dispositivo que reduza os ruídos ou construa casa para o motor, bem como para colocar a máquina na posição vertical de modo a evitar que a fumaça entre na residência, sob pena de pagar ao autor CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) diários. Não houve novas movimentações processuais. Baixado e arquivado, por ausência superveniente de interesse de agir e abandono da causa.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação Cominatória n.5522/62
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.8.5522/62 · Processo · 1962
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Cominatória. Narra a autora ter depositado para entrega um pacote com roupas no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). Contudo, mais de 3 (três) meses depois, a transportadora não informou o paradeiro dos bens. Requer que a ré seja condenada a proceder à entrega, sob pena de multa diária de CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), bem como o ressarcimento das despesas decorrentes do descumprimento do contrato, que a autora calcula em CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros). A autora desistiu da ação. O Juízo homologou a desistência, baixou e arquivou o feito.

1ª Vara Cível de Brasília