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Descrição arquivística
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152.3 - Indenização / Doenças do Trabalho
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.3 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referente à solicitação de indenização por doenças de trabalho (LER/DORT, disacusia).

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212 - Lesões Corporais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.212 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lesões corporais, artigo 129 do Código Penal. Trata-se do ato de ofensa à integridade física ou à saúde de alguém, tanto corporal como mental, sendo classificada em grave; seguida de morte e culposa.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.6 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violar, ocultar, destruir correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial, artigos 151 e 152 do Código Penal

Sem título
121.12 - Família / Separação litigiosa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.12 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.

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121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

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162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.

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166 - Prestação de Serviços
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

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